A Câmara de Porto Alegre terá pela frente meses agitados e de intensas discussões. Entre os principais temas em pauta, está a proposta de concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O texto será encaminhado pela prefeitura à Casa ainda este mês.
Os debates em torno do projeto ocorrerão simultaneamente aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Dmae, com instalação prevista para maio. Entre os focos da comissão, que teve autoria da líder da bancada do PT, Natasha Ferreira, estão, segundo o pedido, a negligência da prefeitura diante de alertas técnicos sobre falhas no sistema antienchente, denúncia de corrupção passiva, e o expressivo número de cargos vagos no órgão.
Em minoria na Câmara, a oposição pretende reforçar as resistências à concessão por meio de outros movimentos, como o lançado pelo PT, que visa articular a formação de uma frente ampla de mobilização contra a iniciativa.
A prefeitura, por sua vez, sustenta que não há como cumprir as metas estabelecidas no Marco Regulatório do Saneamento apenas com recursos do departamento. A estimativa é a de que serão necessários investimentos de cerca de R$ 10 bilhões até 2033 e que a capacidade do Dmae é de apenas R$ 100 milhões por ano.
Em meio à queda de braço em torno da concessão, será enviado à Câmara, em maio, o projeto do Plano Diretor. A proposta, a mais importante para a cidade e para quem vive nela, já está atrasada, em função da pandemia e de liminares judiciais. A mais recente anulou a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente
