Tag: projeto de lei
Senado aprova PL que amplia garantias para tomada de empréstimos
O Senado Federal aprovou novas garantias para a tomada de empréstimos bancários no Brasil. O projeto de lei, enviado para sanção presidencial, inclui como as novas garantias os planos de previdência complementar aberta, seguro de pessoas, títulos de capitalização e cotas de Fundo de Aposentadoria...
PL amplia prazo para acesso e isenta quem tem painel solar
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto lei que amplia em seis meses o prazo para que consumidores solicitem acesso à rede ao instalar placas de painel solar para gerar a própria energia, reduzindo o prazo original do projeto previa extensão por um ano.
Os...
Projeto de Lei muda prazo para deduzir no Imposto de Renda doações para área da saúde
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. A medida, que seguiu para sanção presidencial, busca...
Mercado avalia pressão para Petrobras adiar reajuste até aprovação do PL do ICMS
Analistas de mercado estão considerando a possibilidade do governo Federal estar pressionando a Petrobras para que qualquer necessidade de reajuste dos combustíveis aguarde a aprovação do projeto de lei complementar que limita em 17% e 18% o imposto estadual cobrado sobre combustíveis, energia elétrica,...
Senado aprova Projeto de Lei que vai regular o mercado de criptomoedas
A consolidação do mercado brasileiro de criptomoedas começa a tomar forma. O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26, o PL 3.825/2019, que regula o setor no Brasil, com texto original do senador Flávio Arns (Podemos/PR), e como relator o senador Irajá (PSD/TO)....
Projeto de lei sancionado permite que pessoas físicas tenha contas bancárias em dólar ou euro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que promove uma série de mudanças no mercado de câmbio brasileiro. O texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30, permite que pessoas físicas tenham contas bancárias em moedas estrangeiras, como dólar ou euro.
Pelas...
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