Tag: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

As pequenas empresas têm um novo prazo para negociar suas dívidas ativas da União, que passa para as 19h do dia 30 de dezembro de 2022. O Programa de Regularização do Simples Nacional e a Transação de Pequeno Valor estão entre os acordos de transação com...

As micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs – Microempreendedores Individuais) têm até o final desta terça-feira, 31, para aderir ao parcelamento de suas dívidas junto à Receita Federal pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Juntas,...

O governo Federal anunciou nesta terça-feira, 3, um programa de renegociação de dívidas com desconto, que envolvem questionamentos e controvérsias jurídicas em relação ao pagamento de tributos cobrados na aquisição de participação societária em empresas. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional. As medidas tentam amenizar o veto do presidente da República Jair Bolsonaro ao Refis aprovado pela Congresso Nacional, e foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da...

Empresas com dívidas tributárias têm até o dia 29 de dezembro para aderir aos programas de negociação de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a transação na dívida ativa da União permitiu a regularização de...