Tag: Portaria
Portaria regulamenta transações realizadas pelos operadores de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria Normativa SPA/MF nº 615, de 18 de abril de 2024, com as regras gerais a serem observadas nas transações de pagamento realizadas por agentes operadores de apostas. O cartão de...
Ministério adia entrada em vigor das novas regras para trabalho nos feriados
Está suspensa a portaria que estabelecia o dia 1º de março como prazo para a entrada em vigor das novas regras do trabalho no comércio em dias de feriado. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a portaria será prorrogada por 90 dias....
Ministério adia entrada em vigor das novas regras para trabalho nos feriados
Está suspensa a portaria que estabelecia o dia 1º de março como prazo para a entrada em vigor das novas regras do trabalho no comércio em dias de feriado. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a portaria será prorrogada por 90 dias....
Ministério dá prazo até março para comércio negociar trabalho aos domingos e feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou a entrada em vigor de portaria que exigia do varejo uma negociação com sindicatos de trabalhadores para a abertura de lojas em feriados. Pela Portaria MTE nº 3.708, publicada nesta sexta-feira, 24, e que altera a de...
Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva
A partir de agora, a abertura de comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - publicada na terça-feira,14, no Diário Oficial da União - estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.Segundo a portaria, apenas as...
Governo pode anunciar Refis para micro, pequenas e médias empresas até esta terça
O Refis para microempresários, pequenas e médias empresas não está descartado, apesar do veto, na semana passada, do presidente Jair Bolsonaro ao projeto aprovado no Congresso Nacional, e que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp),...
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