12 de dezembro de 2024

Tag: liminar

Assintecal consegue nova liminar contra operação padrão da Receita Federal

Após liminar para desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas em até oito dias no porto de Rio Grande, a Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) comemora mais uma vitória. Desta vez foi na liberação no aeroporto Salgado Filho, de...
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