Após liminar para desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas em até oito dias no porto de Rio Grande, a Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) comemora mais uma vitória. Desta vez foi na liberação no aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre/RS. As ações ocorrem contra os constantes atrasos na liberação de mercadorias importadas em função da operação padrão realizada por servidores da Receita Federal desde o final de 2021.
Além das liminares em Rio Grande e Porto Alegre, a entidade entrou, por meio da Biason – Assessoria Empresarial, com mandados de segurança para liberação de mercadorias no Porto Seco de Novo Hamburgo/RS; nos portos de Itajaí/SC, Navegantes/SC, Itapoá/SC, Santos/SP e Pecém/CE; e nos aeroportos de Viracopos, de Campinas/SP, e de Guarulhos/SP.
