Tag: dívidas tributárias
Receita prorroga prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas
As micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs – Microempreendedores Individuais) ganharam mais prazo para aderir ao parcelamento de suas dívidas junto à Receita Federal pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A Receita Federal prorrogou para...
Governo lança programa de renegociação de dívidas tributárias judicializadas
O governo Federal anunciou nesta terça-feira, 3, um programa de renegociação de dívidas com desconto, que envolvem questionamentos e controvérsias jurídicas em relação ao pagamento de tributos cobrados na aquisição de participação societária em empresas. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o...
Empresas têm até 29 de dezembro para renegociar dívidas tributárias
Empresas com dívidas tributárias têm até o dia 29 de dezembro para aderir aos programas de negociação de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a transação na dívida ativa da União permitiu a regularização de...
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