Tag: créditos tributários de PIS/Cofins
Governo publica MP que onera a atividade industrial
“Medida arrecadatória que coloca em risco a competitividade da indústria nacional”. É desta forma que a Associação Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) avalia a Medida Provisória 1.227, editada pelo Governo Federal na última terça-feira, dia 4 de junho. Sob o argumento de...
Governo muda sistemática do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha
O governo edita nesta terça-feira, 4, uma nova Medida Provisória (MP) estabelecendo medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. O regime de desoneração deveria ter acabado em 2023, mas foi...
Aneel adia decisão sobre devolução de créditos bilionários aos consumidores
Os consumidores vão precisar aguardar mais tempo para conhecer a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as regras para que as distribuidoras devolvam, aos consumidores, valores bilionários cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS da base...
Projeto de lei vai deixar a conta de luz mais barata em até 5,2%
A conta de luz pode ficar mais barata. O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que prevê redução na conta de luz com a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados dos consumidores indevidamente. Uma estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica...
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