A conta de luz pode ficar mais barata. O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que prevê redução na conta de luz com a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados dos consumidores indevidamente. Uma estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revela que a compensação pode deixar a conta de luz até 5,2% mais barata.
Dos R$ 60 bilhões de créditos gerados com a partir do projeto de lei e resultante das ações judiciais movidas por distribuidoras, R$ 48,3 bilhões já estão destinados pela Receita Federal, sendo que R$ 12,7 bilhões já foram revertidos.
Essa medida de compensação já vem sendo adotada desde 2020 pela Aneel nos processos de reajustes tarifários, mas a avaliação é de que a aprovação de um projeto de lei dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos. Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa compensação já vem sendo adotada desde 2020 pela Aneel nos processos de reajustes tarifários, mas o projeto de lei dá segurança jurídica para o uso dos recursos. Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
