15 de novembro de 2024

Tag: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Sai primeira sanção a uma empresa por violar a LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira sanção a uma empresa por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Telekall Infoservice, do setor de telemarketing, sofreu advertência e multa de R$ 14,4 mil por ter violado três...

Descontos das farmácias atrelados ao CPF são questionados pelo Idec

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo documento sobre as ações que investigam o uso de CPF de consumidores em...

ANPD regulamenta Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já tem normas que regulamento a aplicação de sanções administrativas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a Resolução nº 4 onde traz a definição de infração leve, média e grave e mostra como calcular...
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