Tag: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Sai primeira sanção a uma empresa por violar a LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira sanção a uma empresa por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Telekall Infoservice, do setor de telemarketing, sofreu advertência e multa de R$ 14,4 mil por ter violado três...
Descontos das farmácias atrelados ao CPF são questionados pelo Idec
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo documento sobre as ações que investigam o uso de CPF de consumidores em...
ANPD regulamenta Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já tem normas que regulamento a aplicação de sanções administrativas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a Resolução nº 4 onde traz a definição de infração leve, média e grave e mostra como calcular...