A Prefeitura de Porto Alegre deu um passo importante para acelerar a regularização fundiária na Capital. Com um edital de quase 3 milhões e 700 mil reais para credenciar empresas especializadas que vão atuar na regularização de até 5 mil 859 lotes em núcleos urbanos informais, foi lançado nesta quinta-feira (01) o programa Reurb Mais.

Os lotes foram mapeados desde 2022 pelo Orçamento Participativo e a novidade é o modelo de contratação. É a primeira vez que Porto Alegre adota o sistema de credenciamento, que fica aberto permanentemente e permite chamar várias empresas qualificadas ao mesmo tempo, para atuar em frentes diferentes da cidade. Entre os serviços previstos estão levantamentos cartográficos, estudos de área de risco e ambiental, projetos de regularização, cadastros sociais e educação ambiental.

Segundo o prefeito Sebastião Melo, transformar posse em propriedade é garantir inclusão social de verdade e levar infraestrutura básica para quem mais precisa.

“Transformar posse em propriedade é uma inclusão social verdadeira. Hoje, milhares de pessoas vivem nas periferias de Porto Alegre. Nos primeiros anos de governo até agora, foram 6 mil moradias regularizadas. E agora, sob a liderança da procuradora Simone, estamos lançando um edital de quase 4 milhões de reais para poder avançar esse programa, de forma digital, de forma responsável, porque quando chega a regularização fundiária através da REURB, entra água, entra o esgoto, entra energia regular e as pessoas vão ter a sua pracinha, o seu arruamento e uma vida melhor”, disse Melo.

Na apresentação, o prefeito também destacou que só com título de propriedade as comunidades passam a ter acesso à infraestrutura completa.

Quem coordena o programa é a procuradora-geral adjunta e diretora do Escritório de Regularização Fundiária, Simone Somensi. Ela explica que o novo formato traz mais agilidade e segurança jurídica, previsto em lei.

“Nós ousamos contratar de forma diferente a partir de elementos de legalidade previstos na lei 14.133, a nova lei de licitações. Então é um formato diferente de contratação, mas totalmente baseado em critérios técnicos, em termos de referência, em pesquisa de preço de mercado, onde a gente quer uma parceria muito forte com as empresas para que as empresas se credenciem, participem, trabalhem junto com o município de Porto Alegre, para que a gente consiga alavancar todo o trabalho de regularização fundiária”, destacou Simone Somensi.

Ainda segundo a procuradora, as empresas habilitadas serão acionadas por ordem de habilitação, em sistema de rodízio. Cada uma poderá atuar em um núcleo ou em um conjunto de áreas, conforme a demanda e os recursos disponíveis. A execução será por empreitada e fiscalizada pela Prefeitura.

A expectativa é de que com mais empresas trabalhando de forma simultânea, a entrega dos títulos de propriedade seja mais rápida, garantindo dignidade e infraestrutura para milhares de famílias de Porto Alegre.