O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar a PEC que prevê o fim da escala 6×1.
Além disso, Motta designou Alencar Santana (PT-SP) para presidir a comissão especial que será instalada nesta quarta-feira (29). O anúncio dos nomes e da instalação da comissão especial foi feito nesta terça (28).
“Nós estamos aqui neste dia dando mais um passo na consolidação desta que é uma vontade majoritária da população brasileira, que com certeza será uma vontade majoritária desta casa para podermos entregar ao Brasil uma nova legislação que desespie a redução da jornada de trabalho”, disse Motta.
A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na última quarta-feira (22), dando o primeiro passo na Câmara. A ideia é reduzir o tempo de trabalho dos brasileiros, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal.
Na comissão especial, os deputados passarão a discutir o mérito do texto, ou seja, vão estabelecer o que vai mudar com a PEC antes da votação no plenário. De acordo com o regimento da Câmara, a comissão especial deve realizar, no mínimo, dez sessões. Os membros são definidos pelos líderes partidários, conforme o tamanho de cada bancada.
Para a construção do texto, foram apensadas as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê um regime de transição de dez anos, e a de Erika Hilton (PSOL-SP), que estabelece uma transição de um ano. Ambas querem diminuir a jornada de 44 horas para 36 horas semanais.
A expectativa é votar a PEC até o fim do mês de maio, antes do projeto de lei enviado pelo governo federal em regime de urgência, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê ao menos dois dias de repouso por semana.
O Congresso tem até 45 dias para analisar o texto e, caso o prazo não seja cumprido, a matéria passa a trancar a pauta de votações. A matéria foi enviada pelo Executivo para acelerar a tramitação da pauta antes das eleições, já que uma proposta de emenda à Constituição tem um rito de análise mais lento do que um projeto de lei.
Segundo Alencar Santana, devido ao tempo curto, serão realizadas mais de uma reunião por semana na comissão.
“Duas ou três, para que a gente possa fazer e ouvir os outros setores, fazer o debate também, porque essa casa aqui é diversa, há opiniões divergentes, para que a gente possa, ainda no final de maio, entregar esse relatório, para que a gente possa aprová-lo na comissão e no plenário”, afirmou.
Fonte: R7
