A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (30), audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, o PLDO. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e as subsecretárias Juliana Debaquer, do Tesouro, e Carolina Scarparo, da SPGG, apresentaram os principais números e justificativas do texto ao relator, deputado Juvir Costella (MDB). O projeto recebeu 18 emendas e deve ser votado na comissão nesta quinta-feira (2).
O PLDO estima déficit primário de R$ 4,8 bilhões e déficit orçamentário de R$ 4 bilhões para o próximo ano. Segundo Pricilla, o resultado vem de despesas extraordinárias e compromissos firmados pelo Estado. Estão previstos quase R$ 2 bilhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para a reconstrução pós-enchentes,cerca de R$ 1,8 bilhão para cumprir acordos com o Ministério Público que elevam investimentos mínimos em saúde e educação, e R$ 1,3 bilhão em contrapartidas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. Também pesam os primeiros efeitos da reforma tributária nacional.
Apesar do déficit, o governo destaca a manutenção da trajetória de ajuste fiscal iniciada com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em 2022, com metas de equilíbrio em dez anos. “O Estado avançou muito no processo de recuperação fiscal e segue no curso do ajuste pleno das contas. Esse debate é fundamental para definirmos as prioridades para 2027”, disse a secretária.
O PLDO 2027 traz mudanças importantes em relação aos anos anteriores. O texto prevê a retomada do pagamento da dívida em maio de 2027, o início da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços em função da reforma tributária e o cumprimento gradual dos mínimos constitucionais de saúde e educação. Também foram mantidos reforços nas regras fiscais e a destinação de recursos para enfrentar efeitos de calamidades climáticas.
Encaminhado ao Legislativo em 15 de maio, o projeto integra o ciclo orçamentário junto ao PPA e à LOA. A peça define prioridades, metas fiscais, gastos prioritários e diretrizes para elaboração do orçamento e para mudanças em tributos e pessoal.
Fonte: Rádio Guaíba
