O projeto de 172/2026, correspondente à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2027, começa a ser debatido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) a partir desta terça-feira (30), em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Edivilson Brum (MDB). Conforme os parlamentares, o projeto deverá entrar nas demais comissões nesta quinta-feira (2).
Na perspectiva do relator da LDO, o deputado Juvir Costella (MDB), além do novo modelo tributário, a retomada do pagamento da dívida do Estado é um dos pontos de destaque na proposta da LDO neste ano. “A dívida voltará a ser paga e, se a União aceitar a proposta apresentada pelo RS, esse pagamento será num novo modelo, que no longo prazo deve ser mais positivo, de acordo com as projeções feitas”, destaca.
Ele acredita que a grande dificuldade no processo deve ficar ao redor da compreensão de que o Estado segue gastando mais do que arrecada. “O RS tem passivos de muitos anos, que estão sendo enfrentados, mas ainda são desafios. O caso dos precatórios é um exemplo, que mesmo tendo sido feitos pagamentos recordes nos últimos anos, ainda há um grande acúmulo do passado aguardando quitação”, aponta.
Despesas correntes em saúde e educação podem gerar atrito nas negociações
O pedido mais contundente do bloco de esquerda é a adição do trecho que obriga o investimento de 12% na área da saúde, restrito apenas em “que sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito”, conforme definido pela LC 141/12.
Em 2025, o governo e o Ministério Público (MPRS) firmaram acordos para garantir o cumprimento dos repasses mínimos constitucionais à saúde de forma escalonada até 2030. A base governista também chama a atenção para esse, que demandará parte significativa do orçamento pelos próximos anos. Um acordo semelhante foi firmado para a educação, que precisa atingir o mínimo constitucional até 2039.
A ala da direita critica o crescimento das despesas correntes, que consistem na verba direcionada para manter a estrutura do Estado e para custeio de políticas públicas. No entanto, os parlamentares do bloco não criticam propriamente estes acordos voltados ao piso constitucional, mas outras medidas adotadas durante o governo Leite, como a distribuição dos uniformes escolares, alegando que o orçamento do Estado não está apto a absorver projetos tão densos e custosos.
Pedidos da oposição à esquerda
A lista de emendas é extensa, tendo na educação o principal eixo de exigências. Os parlamentares de PT, PCdoB e Psol pedem uma renegociação do prazo de adequação à Emenda Constitucional nº 108/2020, responsável por tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) uma política de estado.
A última negociação coloca para 2039 o prazo limite para atendimento dos 25% de repasse para ações de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE). De acordo com os membros da ala, esse prazo deixaria o equivalente a duas gerações estudantes com subfinanciamento ao longo do período escolar.
Outro pedido de mais investimento está no investimento fixado em 0,5% para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES).
Pedidos da oposição à direita
O contexto na ala é um pouco diferente. Composta por Novo, PL, Podemos e Republicanos, o bloco não tem pedidos formulados em conjunto e que sejam unânimes entre os membros. Ressalvas e críticas, no entanto, já foram levantadas.
O deputado Felipe Camozzato (Novo), líder do bloco de oposição à direita na ALRS, indicou certa insegurança com as diretrizes orçamentárias, tanto nesta LDO quanto nas anteriores. “A nossa principal preocupação, enquanto bloco partidário, é a projeção de déficit de R$4,8 bilhões. Não só pelo valor, mas em anos anteriores existia um déficit projetado, mas no fim acabamos tendo um superávit. Queremos entender a realidade prática dos números”, apontou o deputado.
O parlamentar reforçou críticas à gestão orçamentária durante os anos de governo Leite. “As LDOs resolveram as contas das coisas que aconteceram durante o governo Leite, mas não resolveram as contas do Estado. A projeção que temos é de que o RS terá dificuldades financeiras de 2027 em diante”, alegou.
