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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Reforma Tributária e seus impactos para as empresas pautam Fecomércio-RS Debate

A imagem atual não possui texto alternativo. O nome do arquivo é: NOVA-SEDE-Sistema-Fecomercio-inicia-Mudanca-20-Julho-2020-3.jpg

A Fecomércio-RS promoveu mais uma edição do Fecomércio-RS Debate, que reuniu empresários e profissionais das áreas fiscal, contábil, jurídica, financeira e tecnológica dos segmentos do comércio de bens, serviços e turismo para discutir os desafios e as oportunidades da Reforma Tributária. Realizado na sede do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, o encontro teve como tema “Reforma Tributária em Foco: Implicações do novo modelo”.

A Reforma Tributária substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual: a CBS (federal) e o IBS (compartilhado por estados e municípios). Ao longo do evento, os especialistas compartilharam experiências e analisaram os impactos práticos dessa que é a maior transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas, destacando a importância do planejamento e da adaptação das empresas ao novo cenário.

Para todos os palestrantes, é consenso que a reforma tributária é um desafio, mas é necessária e trará muitas oportunidades. “Essa é a maior reforma tributária em mais de 50 anos. Ela vai mudar o jogo. Mais do que uma reforma, estamos em uma mudança de gestão empresarial”, afirmou a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RS e especialista em direito tributário, Patrícia Arruda.

O auditor-fiscal da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves Pereira, ressalta que a reforma tributária não é algo simples, pois trará uma ruptura total do sistema. “Essa é a questão da reforma tributária, pois ele trará um novo universo tributário. Em paralelo, temos também uma grande oportunidade. A reforma vem com o objetivo de criar um sistema moderno, que vai ajudar o Brasil a se desenvolver. É como o ar, necessário, importante, mas que ninguém percebe ou vê”, explica Pereira.

NOVO CENÁRIO

Trazendo a visão dos empresários, o  diretor-geral da Selecionados Uniagro, Pedro De Marchi Calazans, destacou que, apesar de ser muito relevante e, ao mesmo tempo, uma realidade complexa, as empresas precisam investir e se planejar para se adaptar ao novo cenário. “A maioria das empresas está investindo em tecnologia, treinamentos, equipe, tempo e recursos para se adequar à nova realidade. Porém, algumas empresas ainda não estão preparadas, por acharem que a reforma não irá acontecer, mas ela já é uma realidade”, lembra Calazans.

O debate ainda contou com a participação de André Pacheco, diretor tributário das Lojas Renner; Edmundo Cavalcanti Eichenberg, representante da Rede de Hotéis Laguetto; e Marcos Hübner Flores, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária do Consumo, que apresentou a plataforma Tributação sobre Consumo, que está em fase beta. A mediação ficou por conta da gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Tatiane Correa.

Durante o evento, também foi lançado o e-book “Simples Nacional e a Reforma Tributária”, que apresenta, de forma prática e objetiva, os principais impactos do projeto para as micro e pequenas empresas. assim como os aspectos que devem ser avaliados para a tomada de decisões nos próximos anos. A cartilha aborda o IBS e CBS, créditos tributários, as diferenças entre o recolhimento dentro do DAS e o regime híbrido, os impactos para comércio de bens, serviços e turismo, os novos prazos de opção e os pontos de atenção para organização e planejamento. O livro digital gratuito pode ser encontrado no site da Fecomércio-RS. Também foi lançado o curso Reforma Tributária do Consumo na Empresarial, focado em treinamento qualificado para as empresas interessadas poderem se adequar a dinâmica da Reforma. O curso contará com a participação de experts na prática empresarial, nas necessidades do setor e iniciará no dia 7 de agosto. A qualificação será ministrada na modalidade EAD, com aulas assíncronas disponibilizadas por seis meses, sendo as palestras de abertura e encerramento presenciais. 

Promovido pelo Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, o Fecomércio-RS Debate reúne periodicamente especialistas e lideranças empresariais para discutir temas relevantes à economia e ao ambiente de negócios no Rio Grande do Sul. A próxima edição está marcada para o dia 20 de julho, às 11h30, também na Sede da Fecomércio-RS, com o tema “Propostas dos pré-Candidatos para o próximo mandato no Senado Federal”.

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