Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE RS) suspendeu o leilão da parceria público-privada (PPP) de 98 escolas gaúchas, proposto pelo governo do Estado. O certame estava agendado para o dia 23 de julho, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A medida cautelar foi publicada pelo conselheiro Estilac Xavier nesta quinta-feira.
No documento, são pontuadas falhas e irregularidades no texto do edital que justificam a suspensão do leilão. Além de suspender a licitação, o conselheiro deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria estadual da Educação (Seduc) preste esclarecimentos sobre todos os apontamentos trazidos no texto.
Procurada, a Secretaria de Reconstrução Gaúcha (Serg) confirmou a suspensão do certsme, e não trouxe mais detalhes sobre como o governo do Estado irá agir diante da decisão.
O processo da concessão tem sido alvo de críticas de entidades como o Cpers/Sindicato, que realizou atos e mobilizações contra o projeto, apontando inconsistências na parceria público-privada. Segundo o sindicato, poderá comprometer R$ 4,5 bilhões em recursos públicos em 25 anos, e representa a privatização da infraestrutura, merenda e limpeza das instituições de ensino.
Em junho, a entidade promoveu um encontro em que foi apresentando um estudo pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apontou riscos e inconsistências na modelagem econômico-financeira da concessão.
Antes de ser adiada para o dia 23, a operação na Bolsa de Valores estava agendada para o dia 26 de junho. O leilão prevê requalificar 98 escolas estaduais em 15 municípios. Segundo o governo do Estado, o projeto irá beneficiar mais de 60 mil alunos, e alega que não há previsão de intervenção pedagógica ou venda de patrimônio público, mantendo a responsabilidade da gestão com a Secretaria Estadual da Educação.
Fonte: Correio do Povo
