Os vereadores de Porto Alegre entrarão em recesso com menos pendências na pauta. Entre os projetos aprovados nesta quarta-feira (15), está a instituição do Programa de Otimização da Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A proposta, assinada pelo Executivo, prevê descontos de até 95% em multas e juros relativos ao ISS. A partir de sexta-feira (17), as atividades da Casa estarão oficialmente suspensas até o dia 31 de julho.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Ele deve ser pago pelos prestadores de serviços cujos estabelecimentos estejam localizados no município de Porto Alegre e por aqueles que vem de outras localidades para prestar serviços na Capital. Embora a base de cálculo desse imposto seja o preço do serviço, há valores fixos anuais para profissionais autônomos e sociedades de profissionais.
Com a aprovação, fica autorizada a concessão de redução da multa por atraso, da multa por infração e dos juros de mora (ou atraso) para pagamento em parcela única ou parcelamento especial de créditos relativos ao ISS. Os descontos podem chegar a 95% para pagamentos à vista e 90% para pagamentos parcelados. O período de adesão será entre 1º de agosto e 21 de dezembro deste ano.
Os vereadores da esquerda foram contrários ao projeto. Para a líder da oposição Karen Santos (PSol), o posicionamento do bloco foi motivado pela ausência de estudo de impacto financeiro. “Sem esse estudo, a gente não sabe quanto Porto Alegre vai estar abrindo mão de receita. A Prefeitura diz que não tem dinheiro para o reajuste dos municipários, por exemplo, mas por outro abre mão de receitas de grandes setores da nossa economia, como são esses devedores”, afirma.
O líder da situação, Idenir Cecchim (MDB), por sua vez, celebrou a aprovação do projeto. “Um Refis do ISS é importante por vários motivos. Primeiro, porque nós temos que fazer a arrecadação para entrar no bolo da reforma tributária. Isso conta nos últimos três anos, inclusive até o final do ano para dividir o bolo da reforma tributária”, explicou. “Também vai servir para a prefeitura fazer as obras que está fazendo e cumprir com o pagamento dos salários em dia.”
De acordo com a justificativa do Executivo, a “proposta encontra fundamento na necessidade de ampliar a recuperação de créditos tributários de ISS, proporcionando aos contribuintes condições excepcionais para a regularização de seus débitos e permitindo ao Município incrementar a arrecadação do imposto no curto prazo.” O texto ressalta que a medida é voltada “à preservação e ao fortalecimento da posição fiscal” da capital gaúcha.
Votação dos vetos ao Plano Diretor fica para agosto
Na volta do recesso, a Casa terá a tarefa de deliberar sobre os quatro vetos do prefeito Sebastião Melo (MDB) ao Plano Diretor de Porto Alegre e à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Os vereadores têm 30 dias úteis a partir da decisão do Executivo, que foi tomada na última terça-feira (14). O prazo fica interrompido durante a pausa.
Até a tarde desta quarta-feira, os vetos ainda não tinham sido comunicados oficialmente ao Legislativo. A expectativa, nos bastidores, é que o tema seja discutido apenas no final de agosto, próximo ao término do prazo.
Em agosto, também podemos esperar mudanças nos ânimos da Casa Legislativa. Com o início do período de campanha para as eleições de 2026 marcado logo para o final da primeira quinzena, as atividades parlamentares poderão ser contaminadas pelo clima de disputa eleitoral. Quase dois terços do colegiado devem concorrer no pleito.
Fonte: Luana Pazutti/Correio do Povo
