A comissão especial que discute a proposta para redução da jornada de trabalho, com o fim do modelo 6×1, definiu o cronograma de ações nesta terça-feira (5), com a previsão de votar o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no dia 26 de maio.
A previsão de agenda foi apresentada pelo relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). Ele quer apresentar o parecer dele sobre a redução da jornada no dia 20, com votação final no dia 26 e análise pelo plenário da Câmara no dia seguinte.
“A ideia é que, no dia 20 de maio, possamos dar vistas de coletivas. No dia 26 de maio, a nossa previsão é a votação do relatório nesta comissão”, afirmou o relator. “No dia 27 de maio, o compromisso do presidente Hugo Motta é colocar para votação [no plenário]”, acrescentou Prates.
Pela manhã, Prates afirmou que o fim do modelo de seis dias de trabalho e apenas um dia de folga e a garantia de que não haja impacto salarial serão pontos “inegociáveis” da versão da PEC a ser apresentada por ele.
“Tem duas premissas que o presidente Alencar [da comissão especial] e o presidente Hugo Motta [da Câmara] colocaram como inegociáveis, que são o fim da escala 6×1 e a não redução salarial. Dentro dessas premissas, nós vamos tentar minorar o que tiver que ser minorado para o setor produtivo”, afirmou.
Sobre o cronograma apresentado por ele, o relator disse que é apenas “um planejamento”.
“Eu queria falar isso com muita tranquilidade. Poderá ser alterado dentro do que sonha e quer o presidente Hugo Motta, mas sei que a maioria dos parlamentares quer levar a plenário em 27 de maio”, afirmou o deputado. “Espero, mais uma vez, que possamos construir consenso”, emendou.
Cronograma de trabalho
A agenda da comissão especial prevê audiências, com a participação de ministros do governo e representantes de setores. A primeira delas está prevista para esta quarta-feira (6), com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A comissão também deve promover eventos em estados, como Paraíba, Minas Gerais e São Paulo, para coletar opiniões sobre a PEC. Um pedido para que haja debate no Maranhão também foi aprovado por parlamentares.
Segundo Prates, a meta da comissão é estudar os impactos econômicos, sociais e jurídicos da proposta, além de ouvir trabalhadores e empregadores e comparar com experiências de outros países.
“Vamos ter todas as reuniões às terças e quartas, e o objetivo é, às quintas-feiras, ir a algum estado. O primeiro será a Paraíba”, afirmou o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Alencar defende a aprovação da PEC e apoia o diálogo com as pessoas que devem ser afetadas pela mudança na jornada de trabalho.
“É um momento histórico para todos nós. A gente fazer esse debate com muita profundidade. Hoje temos representações de trabalhadores e do mundo empresarial, ou seja, é possível todo mundo estar na mesma mesa, estar no mesmo espaço de diálogo. Um compreender o outro”, declarou o presidente.
Fonte: R7
