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Com ou sem acordo sobre maioridade penal, governo quer votar PEC da Segurança esta semana

Teresa Leitão diz que a expectativa é submeter a divergência sobre maioridade penal à votação Ton Molina/Agência Senado – 15.10.2026

O governo Lula (PT) pretende levar a PEC da Segurança Pública à votação nesta semana, mesmo sem um acordo com a oposição sobre a redução da maioridade penal. A estratégia da base governista é tentar superar a resistência na votação.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou na quinta-feira (29) que as negociações com a oposição não avançaram e que o governo pretende insistir na análise da proposta.

A expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inclua a PEC na pauta nesta sexta-feira (30), para que a votação aconteça na próxima semana.

O impasse em torno da maioridade penal foi um dos motivos que levaram ao adiamento da proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais.

A oposição apresentou uma emenda para incluir a mudança na PEC da Segurança. Governistas resistem. Querem aprovar a proposta como veio da Comissão de Constituição e Justiça e falam em tratar a maioridade penal em uma PEC a parte.

Sem esse entendimento, a base de Lula pretende submeter a divergência à votação, em vez de condicionar o avanço da proposta a um acordo prévio.

A PEC da Segurança é uma das prioridades do governo. A ideia é criar um Ministério da Segurança Pública para ampliar a integração entre as forças policiais e fortalecer o financiamento das políticas de combate ao crime organizado.

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