O projeto de criação da Universidade Federal Indígena (Unind) foi aprovado em Plenário nessa terça-feira (5) na forma do relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue agora para sanção presidencial, um passo crucial para a sua implementação.
Segundo o PL 6.132/2025, apresentado pela Presidência da República, a Unind terá sede em Brasília. A iniciativa também prevê que a universidade poderá estabelecer unidades em várias regiões do País para atender às necessidades específicas dos povos originários.
A Unind deverá oferecer ensino superior de qualidade, promover pesquisa e extensão universitária, e valorizar os saberes tradicionais. Além disso, incentivará a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas, contribuindo para o desenvolvimento dessas comunidades.
Critérios de seleção e liderança
Com base na Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), a instituição poderá desenvolver processos seletivos próprios. Esses processos terão critérios específicos que assegurem um percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, garantindo a inclusão.
Os cargos de reitor e vice-reitor da Unind serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas assim que a universidade estabelecer as normas de escolha para essas posições. Esta medida reforça a autonomia e a representatividade dos povos originários na gestão da instituição.
Avanço na participação indígena
O projeto tramitou em conjunto com o PL 3.003/2023, do ex-senador Mecias de Jesus (RR), que também autoriza a criação de uma universidade indígena. Em seu relatório, Eduardo Braga votou pela prejudicialidade do PL 3.003/2023. Ele saudou o objetivo do PL 6.132/2025 de reforçar o avanço da participação de populações indígenas na educação superior.
“Apesar do marco representado pela Constituição de 1988 no reconhecimento aos indígenas de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como de seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, até hoje não há no País uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários”, salientou o senador em seu relatório.
Fonte: Agência Senado
