O Senado vai encerrar o primeiro semestre de atividades legislativas sem dar andamento à PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, uma das prioridades do governo e aposta para atrair eleitores na tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A última sessão deliberativa no plenário antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, ocorre nesta quinta-feira (16), de forma semipresencial, e o projeto que reduz a jornada de trabalho no país não está na pauta de votações da Casa.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio e completa, nesta quinta, 50 dias parada no Senado. O rito de tramitação ainda precisa ser definido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O mais comum seria o envio da matéria para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou ao R7 que, até a noite de quarta, a pauta de deliberação estava vazia.

Otto Alencar também afirmou que aguarda o envio da PEC da Segurança Pública e do projeto que regulamenta a extração de minerais críticos e terras raras.

Tramitação travada

Alcolumbre chegou a dizer, durante uma sessão no plenário, que daria tratamento diferente para a proposta da redução da jornada de trabalho. A ideia, segundo ele, seria enviá-la para uma comissão especial ou para análise de mais de um colegiado.

“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição”, destacou, logo após a conclusão da votação da proposta na Câmara.

Mesmo após a sinalização, no entanto, Alcolumbre não enviou a proposta à CCJ, tampouco deu andamento à ideia de ampliar a tramitação.

Lula x Alcolumbre

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a proposta só deve voltar a andar após uma reaproximação entre Lula e o presidente do Senado.

A relação entre os dois ficou abalada depois que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Integrantes do governo atribuem a Alcolumbre a articulação que levou à derrota inédita de um indicado do Palácio do Planalto e dizem que, desde então, os dois ainda não tiveram uma conversa para recompor a relação.

Aliados de Alcolumbre, por outro lado, afirmam que o presidente do Senado aguarda uma sinalização política de Lula após o episódio.

O tema passou a mobilizar a nova articulação política do governo no Senado. Ao assumir a liderança do governo na Casa, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) recebeu de Lula a missão de acelerar três prioridades: a PEC do fim da escala 6×1, a reforma da segurança pública e o projeto das terras raras.

Em entrevista à Rede PT de Comunicação, ela afirmou que a proposta sobre a jornada de trabalho é a prioridade imediata. “Ela já chegou ao Senado com plenas condições de ser aprovada. O que estamos tentando é desatar os nós políticos para que essa votação aconteça”.

Na semana passada, a bancada petista também escolheu o senador Camilo Santana (PT-CE) como novo líder do partido no Senado.

Entre as atribuições anunciadas por ele está justamente a articulação para aprovar as principais propostas do governo, incluindo a PEC do fim da escala 6×1.

Em entrevista após assumir o cargo, Santana afirmou que pretende atuar para reduzir a tensão entre Lula e Alcolumbre e ressaltou que esse diálogo será importante para viabilizar tanto a PEC da Segurança Pública quanto a proposta que reduz a jornada de trabalho.

O que prevê a PEC da escala 6×1

A proposta aprovada pela Câmara altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. O texto também estabelece dois dias consecutivos de descanso semanal, substituindo o atual modelo que permite seis dias seguidos de trabalho para um de folga.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se os parlamentares fizerem qualquer alteração no conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados antes de seguir para promulgação.

Fonte: R7