O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) informou que pretende recorrer da decisão da Justiça de negar o pedido liminar de suspensão do contrato celebrado entre a prefeitura de Porto Alegre e o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), a nova gestora terceirizada de unidades de saúde da Capital. O Simers ingressou com a ação civil pública no início do mês, antes da empresa assumir 38 unidades da zona Leste.
A decisão de negar o pedido liminar do sindicato é do juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, e considera o risco à saúde coletiva com a eventual interrupção dos serviços. Procurado, o sindicato não se manifestou oficialmente da negativa, apenas informou que pretende recorrer, tendo em vista que foi uma decisão liminar e que ainda cabe recurso.
“A medida pretendida poderia causar desassistência a milhares de usuários, desmobilização de equipes, rompimento de vínculos e desorganização da rede municipal, ao passo que o indeferimento preserva a possibilidade de controle judicial posterior, sem impedir a adoção de providências corretivas ao final”, explicou Coitinho.
Na ação, o Simers apontou supostas irregularidades no processo licitatório, como a impugnação da empresa e posterior reclassificação, além da contratação de profissionais como pessoa jurídica. “A revisão do entendimento insere-se no exercício da autotutela administrativa e não configura, por si só, ilegalidade. Após detida análise dos argumentos apresentados pelas partes e dos documentos que instruem os autos, entendo que não se encontram preenchidos os requisitos legais para o deferimento da medida liminar”, resumiu o juiz.
Transição adiada
Após registro de transtornos nas primeiras semanas de gestão do IAG nas unidades da zona Leste, a prefeitura decidiu por adiar a transição da gestão dos 28 postos de saúde e da farmácia distrital na zona Norte. A nova data, segundo o secretário municipal da Saúde (SMS), Fernando Ritter, ficou definida para o dia 1º de agosto após duas reuniões entre a prefeitura e a empresa na semana passada.
Em nota, o IAG confirmou o adiamento e informou que assumirá a gestão das unidades da zona Norte na primeira semana de agosto. “O IAG assumiria as 28 UBSs da região Norte da Capital no dia 15/07/2026, porém em reunião com a Prefeitura, no último sábado, ficou definido que o Instituto de Apoio à Gestão Pública fará a transição das UBSs da zona Norte na primeira semana de agosto. O IAG permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reafirma seu compromisso com o bem-estar dos cidadãos de Porto Alegre”, destacou a empresa.
Fonte: Correio do Povo
