O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira (6) que a decisão dos Estados Unidos de classificar o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas representa um “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, com impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional.
A manifestação do Itamaraty foi uma resposta a requerimento apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES) que questionava a pasta sobre as comunicações recebidas pelo governo sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, além do posicionamento diplomático adotado pelo Brasil diante da medida.
Na resposta aos questionamentos feitos pelo parlamentar, Mauro Vieira salientou que a medida do governo norte-americano foi adotada de forma “unilateral” e que, por isso, não requer manifestação formal do governo brasileiro. O ministro destacou que, apesar disso, o governo federal “tem externado sua oposição” à classificação adotada pelos EUA.
O Itamaraty alertou que o posicionamento da Casa Branca “não trará benefícios concretos” para a cooperação internacional entre os dois países no combate ao crime organizado.
“O tratamento desses grupos como organizações criminosas transnacionais já permite, sob a legislação dos EUA, utilizar os mecanismos necessários de cooperação em temas como troca de informações, apreensão e devolução de ativos e combate à lavagem de dinheiro, dentre outros”, explicou Vieira.
O Ministério das Relações Exteriores avaliou também que a medida traz “sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal”.
“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, argumentou.
A pasta observou ainda que tem buscado traduzir, no plano diplomático, a prioridade dada à segurança pública e ao combate ao crime organizado atribuída pelo governo federal. “Tal esforço baseia-se no reconhecimento da existência de dimensão transnacional do crime organizado e do fato de que não será possível ao país enfrentá-lo de forma efetiva sem a cooperação com outros países e organizações internacionais”, pontuou.
Entre as ações adotadas pela pasta no enfrentamento ao crime, Vieira mencionou a eleição do delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza ao cargo de Secretário-Geral da Interpol, em 2024; a assinatura do Tratado de Constituição da Ameripol (Comunidade de Polícias das Américas), em 2023; a assinatura de acordo com a União Europeia para cooperação entre a Polícia Federal e a Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), em 2025; e a assinatura de acordos internacionais voltados a combater o crime organizado, entre outras medidas elencadas.
Fonte: R7
