O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO-RS) conseguiram importante vitória no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão deferiu a tutela de urgência requerida pelos parlamentares e determinou a suspensão dos efeitos das recomendações da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul que ameaçavam o andamento do Projeto Natureza, investimento de R$ 27 bilhões da chilena CMPC.
Na decisão, o conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida determina a suspensão das recomendações e notifica a procuradoria para prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias sobre as decisões do procurador da República Ricardo Gralha Massia no âmbito do licenciamento ambiental do projeto. A liminar garante a continuidade do empreendimento até análise definitiva.
Para Marcel van Hattem, a decisão reconhece a correção da iniciativa dos parlamentares e delimita os limites de atuação dos órgãos de controle. “Essa decisão confirma que nossa representação estava correta e que houve excessos por parte do Ministério Público ao exigir medidas fora da lei. Órgãos de controle são essenciais, mas não podem ultrapassar seus limites e gerar insegurança jurídica, sob pena de prejudicar a população com investimentos travados e oportunidades perdidas”, destacou.
Felipe Camozzato destacou ainda o impacto econômico do projeto e a necessidade de garantir previsibilidade para investimentos dessa magnitude. “Estamos falando de um projeto que pode gerar milhares de empregos e impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A decisão devolve previsibilidade e reforça o básico: sem segurança jurídica e respeito às regras, não há investimento nem crescimento. Não podemos permitir que excessos criem entraves ao futuro dos gaúchos”, afirmou.
O Projeto Natureza, da multinacional chilena CMPC, prevê a instalação de uma fábrica de celulose kraft em Barra do Ribeiro, com aportes logísticos e portuários em municípios como Eldorado do Sul, Guaíba e Rio Grande. Com investimento total de R$ 27 bilhões, o projeto é considerado o maior da história do estado e tem o potencial de dinamizar toda a economia da região.
Entenda o caso
A representação dos deputados Marcel van Hattem e Felipe Camozzato junto ao CNPM foi motivada pela atuação do procurador da República Ricardo Gralha Massia no processo de licenciamento do Projeto Natureza. Segundo os parlamentares, as recomendações expedidas passaram a impor exigências sem amparo legal, distorcendo o alcance das normas ambientais. Entre os pontos contestados estão a tentativa de atribuir poder de veto a comunidades indígenas, a ampliação indevida da obrigatoriedade de consulta para áreas de influência indireta e a criação de condicionantes não previstas na legislação ou na Convenção 169 da OIT. Na avaliação dos deputados, trata-se de clara extrapolação de competência, com impacto direto na segurança jurídica e na viabilidade do empreendimento.
Fonte: Correio do Povo
