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Confira as novas mudanças no edital de concessão do Bloco 2

As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa no Palácio Piratini, com a presença de Leite e de secretários Foto : Camila Cunha/CP

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira, que a concessão do Bloco 2 de rodovias gaúchas – com estradas do Vale do Taquari e da região Norte – passou por alterações no edital, e o leilão previsto para o dia 13 de março, em São Paulo, foi adiado. As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa no Palácio Piratini, com a presença de secretários. As alterações foram feitas com base nas contribuições das análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão emitiu um segundo relatório com apontamentos nesta segunda-feira.

Nas duas sínteses da análise do TCE, foram 49 itens analisados pelo serviço de auditoria, e 44 considerados “sanados” ou “esclarecidos”, e cinco mudanças constarão na republicação do edital, envolvendo a diminuição da tarifa dos pórticos de pedágio – de R$ 0,19 para R$ 0,18, o compartilhamento de Risco de Demanda, detalhamentos sobre a implantação de pórticos automáticos de cobrança, revisão dos investimentos previstos e do cronograma do aporte.

Durante sua fala, Leite destacou o grau de complexidade da elaboração da modelagem e salientou que não há irregularidades ou sobrepreço, e que a análise técnica foi feita “rigorosamente” pelos órgãos de controle. “É uma análise rigorosa feita pelo órgão de controle, mas que trouxe algumas contribuições que nós entendemos pertinentemente e estamos fazendo alguns ajustes nesse sentido”.

O secretário de Reconstrução, Pedro Capeluppi, conduziu a apresentação das alterações, afirmando quais as necessidade de ajustes identificados, e que eles estarão republicados no novo edital. Confira, abaixo, os principais pontos de alteração:

Redução de tarifa

O custo previsto para a tarifa dos pórticos de pedágios, que estava em R$0,19 por quilômetro rodado, passa para R$ 0,18. O valor tem passado por ajustes desde a publicação da consulta pública, em que o valor era de R$ 0,23. Com a atualização da data-base, em abril de 2025, o valor passou para R$ 0,25. Com um aporte maior do Estado, de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,5 bilhão, o valor passou para R$ 0,19, para o edital publicado em novembro de 2025, e agora chega a R$ 0,18. A redução acumulada é de 10,61%.

Compartilhamento de Risco de Demanda

Uma das principais sugestões do Tribunal de Contas envolve a incorporação de compartilhamento de Risco de Demanda entre o poder concedente e a concessionária – ou seja, não será mais apenas o risco da concessionária. Na prática, significa que, se o volume de veículos na rodovia aumentar mais do que o esperado, será revertido para a modicidade tarifária, impactando na diminuição da tarifa.

Do outro lado, caso o tráfego diminua abaixo de um determinado patamar, esse risco é absorvido pelo poder concedente – ou seja, o Estado assume. O mecanismo já está ocorrendo em alguns projetos da Agência Nacional de Transportes (ANTT) e incorporado em outros estados recentemente. Se a demanda variar 10%, para cima ou para baixo, não haverá mudança, pois o risco está precificado no contrato. Se passar de 10%, começa o compartilhamento com a concessionária. O diferencial é dividido entre ganho da concessionária e redução da tarifa. Com o apontamento do TCE, o item será revisado mediante a republicação do edital.

A discussão feita com o tribunal envolveu a projeção do tráfego e do Produto Interno Bruto (PIB) para o futuro, o que também traria potencial de impactar na tarifa. De acordo com o TCE, o projeto de concessão incorpora uma previsão pessimista de crescimento do tráfego com alocação dos riscos de demanda exclusivamente à concessionária, o que contraria a maioria dos contratos mais recentes em que há previsão de compartilhamento do risco de demanda.

Ficou decidido que, para os primeiros cinco anos, será utilizado o Boletim Focus, publicado pelo Banco Central semanalmente. Após, será necessário fazer ajustes e projetar uma curva de crescimento ao longo do tempo.

“É um exercício dificílimo de fazer, a projeção de qual será a taxa média de crescimento do PIB da economia brasileira e seus reflexos posteriormente no Brasil para os próximos 30 anos. Então, a nossa equipe tecnicamente usa indicadores e metodologia que permite chegar em determinado nível de análise de projeção de crescimento econômico”, explicou Leite.

Pórticos automáticos de cobrança

Outro ponto trabalhado ao longo da discussão com o tribunal é relacionado aos custos do modelo da cobrança automática dos pórticos de pedágio, o free flow, com questionamentos do modelo utilizado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha no Bloco 3, com seis pórticos. Serão feitos ajustes em relação à modicidade tarifária, com uma redução no volume total de investimentos. Nos 24 pórticos, serão R$ 184,9 milhões investido.

Também foi solicitado pelo tribunal maior clareza sobre como os recursos do Funrigs vão ser monitorados pela pelo poder público e como se dará a atestação da realização dos investimentos previstos para que os recursos possam ser liberados. Capeluppi ressaltou que os recursos do Funrigs só serão transferidos para a concessionária depois de feitas as intervenções que estão associadas a esses investimentos.

Despesas de Capital

Foi apontada a necessidade de revisão dos investimentos previstos. De acordo com a síntese do TCE, as estimativas do CAPEX de Engenharia, dos custos de investimento, possuem oportunidades de melhoria com potencial para redução expressiva nos investimentos previstos, principalmente em relação a defensas metálicas, Obras de Arte Especiais (OAE) e pavimentação.

Houve redução do investimento, portanto, na revisão da largura das faixas, no quantitativo de terraplenagem e no pavimento da largura das faixas. A revisão da movimentação de terra possibilitou mais uma redução. De acordo com o governo, o item relativo à terraplenagem será ajustado quando da republicação do Edital.

A necessidade de revisão do tráfego considerado no dimensionamento dos pavimentos também foi solicitada. O TCE apontou melhoria nas estimativas de investimentos nos pavimentos rodoviários, através da compatibilização com as projeções de tráfego consideradas para a estimativa de receita tarifária e com a reavaliação do cálculo do parâmetro estrutural do pavimento. Também, a necessidade de revisão do cronograma (marcos de pagamento) do aporte. Estava prevista a análise por um verificador independente, e deverá ser feita uma fiscalização e detalhamento maior para atestar a liberação desses recursos.

Mudança no cronograma do edital

Com o envio dos documentos finais ao Tribunal de Contas, o edital será republicado ainda para março. A replicação para a nova data do leilão exige o prazo mínimo de 35 dias úteis para a sessão pública de abertura das propostas comerciais, previsto para maio. No entanto, ainda não há uma data prevista para isso.

“Queremos analisar melhor a questão da oportunidade de mobilização, de interessados, de adequação também em relação a outros projetos que estão sendo visitados de outros estados”, justifica Leite.

O edital trata do repasse para a iniciativa privada trecho de 141 quilômetros de extensão, envolvendo seis rodovias e 32 municípios. Veja, abaixo, quais são as rodovias contempladas: