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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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IR 2026: prazo para emitir recibo médico eletrônico vai até o dia 28 deste mês

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Médicos, dentistas, psicólogos e terapeutas têm até o dia 28 de fevereiro para emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, o Receita Saúde, referente ao ano-calendário de 2025, para o Imposto de Renda 2026. Desde 1º de janeiro de 2025, o Receita Saúde passou a ser obrigatório, substituindo o recibo em papel.

A Receita ainda não divulgou quando vai começar o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026. Geralmente, começa na segunda quinzena de março e vai até o final de maio.

“A emissão correta do recibo é essencial para a comprovação das despesas médicas informadas pelos pacientes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)”, afirma a Receita em nota.

A legislação permite a emissão retroativa até o último dia de fevereiro do ano subsequente ao da prestação do serviço. Assim, os recibos relativos a atendimentos realizados em 2025 poderão ser emitidos até 28 de fevereiro de 2026.

Após esse prazo, não será mais possível emitir recibos referentes ao ano-calendário de 2025. Isso poderá impactar a verificação automática das deduções médicas e resultar em solicitações de esclarecimentos ao profissional e ao contribuinte.

A Receita Federal recomenda que os profissionais revisem, com antecedência, se todos os recibos de 2025 foram devidamente emitidos no sistema Receita Saúde.

Como emitir

A emissão de recibo de saúde para profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, etc.) é feita obrigatoriamente de forma digital pelo app “Receita Saúde” ou pelo “Carnê-Leão Web” no portal e-CAC, integrado à Receita Federal.

O processo exige conta Gov.br (Prata ou Ouro), CPF do paciente, valor e data do pagamento, gerando o documento diretamente na declaração pré-preenchida do paciente.

Passo a Passo para emissão

  • Entre no app “Receita Federal” ou no e-CAC e selecione “Receita Saúde” ou “Carnê-Leão Web”.
  • Informe o CPF do paciente (ou beneficiário), valor, data e a descrição do serviço prestado.
  • Clique em “Emitir Recibo”
  • O documento é gerado automaticamente, eliminando recibos de papel 

Quem é obrigado a emitir

– dentistas

– fisioterapeutas

– fonoaudiólogos

– médicos

– psicólogos

– terapeutas ocupacionais

(*) com R7

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