O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou nesta segunda-feira (4) que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou o pedido de consulta do Brasil à OMC (Organização Mundial de Comércio) contra o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os produtos brasileiros.

Agora, a decisão de levar a solicitação oficialmente à entidade cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Camex é ligada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), chefiado por Alckmin.

“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com consulta na OMC. Está aprovado. O presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo, mas já há aprovação da Camex”, informou Alckmin a jornalistas, após nova rodada de reunião com o setor produtivo para discutir a tarifa de Trump.
Questionado se a medida teria efeito, Alckmin não respondeu. “Defendemos o livre comércio, em que ganha a sociedade, e o multilateralismo. Por isso o Mercosul fez acordos com Singapura, com EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre] e União Europeia.

Significado da medida

A OMC é responsável por regulamentar o comércio internacional entre os países integrantes. Tanto Brasil quanto EUA fazem parte da entidade, que tem entre os princípios fundamentais previsibilidade, proibição de restrições quantitativas, não discriminação, concorrência leal e políticas diferenciadas para países em desenvolvimento.

Enviar uma consulta à OMC é a primeira etapa para abrir uma disputa comercial com outro país integrante do grupo. Com a solicitação, o processo é inicialmente iniciado.

O objetivo é resolver determinado conflito — no caso do Brasil, a imposição da taxa por Trump. A nação que entra com o pedido (Brasil) tenta solucionar a questão de forma negociada, ao solicitar mais informações do país reclamado (EUA).

Caso a etapa não resulte em acordos nem consensos, a não reclamante pode pedir a formação de um grupo para avaliar o caso.

Na quarta-feira (30) da semana passada, Trump oficializou a tarifa de 50% a produtos brasileiros, anunciada por ele no início de julho.

A ordem executiva assinada pelo norte-americano, no entanto, tem 694 itens na lista de exceções — ou seja, produtos que ficarão de fora da taxa.

Entre os itens que não receberão a tarifa, estão suco de laranja, aviões comerciais, combustíveis, petróleo e minério de ferro.

Decisão de Trump

Commodities brasileiras com grande fluxo comercial para os Estados Unidos, como carne bovina, café e cacau, não foram incluídas nas exceções e serão taxadas em 50%.

Negociação do governo brasileiro

Na avaliação do vice-presidente, o trabalho do governo brasileiro contribuiu para a lista de exceções.

“Desde março, estamos em negociação com os EUA. Claro que, por nós, não teria nenhuma taxação, até porque não se justifica, não tem a menor justificativa. Já foi um passos importante [a lista de exceções], porque tiramos 65% da exportação, que, no ano passado, foi US$ 40 bilhões, É importante destacar que, de janeiro a junho deste ano, a exportação brasileira cresceu 4,7% para os EUA; e a deles para nós, 11,7%”, acrescentou Alckmin.

Plano de contingência

O vice-presidente informou, ainda, que o plano de contingência em resposta ao tarifaço está em fase final. A proposta, segundo Alckmin, pode incluir crédito aos setores mais afetados.

“Estamos terminando um trabalho conjunto de vários ministérios. Estamos concluindo as medidas do chamado plano de contingência. Em questão de dias, isso estará resolvido. Conosco não tem pré-datado, é Pix. Na hora que resolver, paga”, brincou Alckmin.

“O plano prevê várias medidas, como crédito, e pode prever compras governamentais. Não tem apenas uma proposta, são várias medidas, que devem ser concluídas e serão anunciadas”, acrescentou, sem informar datas.

Produtos brasileiros que não serão taxados pelos EUA

1. Produtos agrícolas e alimentícios

• Castanha-do-Pará em casca, fresca ou seca
• Polpa de laranja
• Suco de laranja congelado
• Suco de laranja não congelado

2. Minerais e minérios

• Mica bruta
• Minério de ferro não aglomerado
• Minério de ferro aglomerado
• Minérios e concentrados de estanho
• Ferro-gusa não ligado com 0,5% ou menos de fósforo em peso
• Ferro-gusa não ligado com mais de 0,5% de fósforo em peso
• Ferro-gusa ligado em blocos, lingotes ou outras formas primárias
• Espiegeleisen em blocos, lingotes ou outras formas primárias
• Ferroníquel
• Ferronióbio, com menos de 0,02% de fósforo ou enxofre ou menos de 0,4% de silício em peso
• Ferronióbio, outros
• Produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro
• Produtos ferrosos esponjosos, em grumos, pelotas ou formas similares; ferro com pureza mínima de 99,94% em peso em grumos, pelotas ou formas similares

3. Energia e produtos relacionados

• Carvão antracito, pulverizado ou não, não aglomerado
• Carvão betuminoso, pulverizado ou não, não aglomerado
• Outros carvões, exceto antracito ou betuminoso, pulverizados ou não, não aglomerados
• Briquetes, ovoides e combustíveis sólidos similares fabricados a partir de carvão
• Lignito (exceto jato), pulverizado ou não, não aglomerado
• Lignito (exceto jato), aglomerado
• Turfa (incluindo turfa para cama de animais), aglomerada ou não
• Coque e semicoque de carvão, lignito ou turfa, aglomerados ou não; carbono de retorta
• Gás de carvão, gás de água, gás de produtor e gases similares, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
• Alcatrões (incluindo alcatrões reconstituídos) destilados de carvão, lignito ou turfa, e outros alcatrões minerais
• Benzeno, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura
• Tolueno, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura
• Xilenos, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura
• Naftaleno, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura
• Misturas de hidrocarbonetos aromáticos, 65% ou mais destilam a 250°C pelo método ISO 3405
• Óleos de creosoto, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura
• Óleo leve, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura
• Picolinas, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura
• Carbazol, com pureza de 65% ou mais em peso
• Fenos, com mais de 50% de hidroxybenzeno em peso
• Metacresol, ortocresol, paracresol e metaparacresol, com pureza de 75% ou mais em peso
• Outros fenóis, nesoi
• Outros produtos da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura, nesoi
• Piche, obtido de alcatrão de carvão ou outros alcatrões minerais
• Coque de piche, obtido de alcatrão de carvão ou outros alcatrões minerais
• Óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos, brutos, com teste inferior a 25 graus A.P.I.
• Óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos, brutos, com teste de 25 graus A.P.I. ou mais
• Combustíveis leves e misturas de hidrocarbonetos de óleos de petróleo
• Gás natural liquefeito
• Propano liquefeito
• Butanos liquefeitos
• Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos
• Outros gases de petróleo e hidrocarbonetos gasosos, liquefeitos, nesoi
• Gás natural, no estado gasoso
• Outros gases de petróleo e hidrocarbonetos gasosos, exceto gás natural
• Gelatina de petróleo
• Parafina com menos de 0,75% de óleo em peso
• Cera de montan, obtida por síntese ou outro processo
• Ceras minerais (parafina com 0,75% ou mais de óleo, cera microcristalina, ceras de lignito, turfa, ozocerita)
• Coque de petróleo, não calcinado
• Coque de petróleo, calcinado
• Betume de petróleo
• Resíduos (exceto coque ou betume de petróleo) de óleos de petróleo ou óleos de minerais betuminosos
• Xisto betuminoso ou oleoso e areias betuminosas
• Betume e asfalto natural; asfaltias e rochas asfálticas
• Misturas betuminosas baseadas em asfalto natural, betume de petróleo, alcatrão mineral ou piche de alcatrão mineral
• Energia elétrica

4. Químicos e fertilizantes

• Silício, com menos de 99,99% mas não menos de 99% de silício em peso
• Silício, com menos de 99% de silício em peso
• Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
• Óxido de alumínio, exceto corindo artificial
• Óxidos de estanho
• Cloretos de estanho
• 1,2-dicloropropano (diclorido de propileno) e diclorobutanos
• Hexacloroetano e tetracloroetano
• Cloreto de sec-butil
• Outros hidrocarbonetos clorados saturados
• Fertilizantes em tabletes ou formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
• Fertilizantes minerais ou químicos contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio
• Fertilizantes minerais ou químicos contendo os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio

5. Madeira e produtos de madeira

• Madeira tropical, serrada ou cortada longitudinalmente, fatiada ou descascada, com espessura superior a 6 mm
• Polpa de madeira química, graus de dissolução
• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira conífera não branqueada
• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira não conífera não branqueada
• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira conífera semibranqueada ou branqueada
• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira não conífera semibranqueada ou branqueada
• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira conífera não branqueada
• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira não conífera não branqueada
• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira conífera semibranqueada ou branqueada
• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira não conífera semibranqueada ou branqueada
• Polpa de madeira semichemical
• Polpa de linho de algodão
• Polpas de fibras derivadas de papel ou papelão recuperados (resíduos e sucata)
• Polpas de material celulósico fibroso, de bambu
• Polpas de material celulósico fibroso, mecânicas
• Polpas de material celulósico fibroso, químicas
• Polpas de material celulósico fibroso, semichemical

6. Metais preciosos

• Prata em lingotes e doré
• Ouro, não monetário, em lingotes e doré

7. Aeronaves civis e peças relacionadas

• Artigos de aeronaves civis (todas as aeronaves exceto militares), seus motores, peças, componentes, submontagens e simuladores de voo terrestres e suas peças, independentemente de serem classificados sob provisão com taxa de imposto livre. Inclui uma ampla gama de produtos, como:
• Tubos, canos e mangueiras de plásticos e borracha
• Artigos de polpa de papel, papelão e enchimento de celulose
• Cortiça aglomerada e artigos de cortiça aglomerada
• Artigos relacionados a amianto e materiais de fricção
• Vidro de segurança laminado para pára-brisas de veículos, aeronaves, espaçonaves ou embarcações
• Tubos, canos e perfis ocos de aço e ligas
• Arames trançados, cabos e acessórios
• Componentes específicos de aeronaves, como hélices, trens de pouso e peças
• Elementos ópticos, instrumentos de navegação e aparelhos elétricos para aeronaves
• Relógios de painel de instrumentos, assentos e móveis para aeronaves
• Aparelhos de iluminação e peças
• Monopés, bípodes, tripés e artigos similares
• Artigos retornados para reparos ou alterações
• Peças sobressalentes para embarcações

8. Doações humanitárias

• Artigos como alimentos, roupas e medicamentos doados por pessoas sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos, destinados a aliviar o sofrimento humano, exceto se Trump determinar que tais doações: prejudiquem gravemente a capacidade de lidar com a emergência nacional declarada; sejam em resposta a coerção contra o destinatário ou doador; ou ponham em perigo as Forças Armadas dos Estados Unidos em hostilidades ou situações de iminente envolvimento em hostilidades.

9. Materiais informativos

• Publicações, filmes, cartazes, discos fonográficos, fotografias, microfilmes, microfichas, fitas, discos compactos, CD-ROMs, obras de arte e feeds de notícias.

10. Ferro, aço, alumínio, cobre e veículos

• Produtos de ferro ou aço
• Produtos derivados de ferro ou aço
• Produtos de alumínio
• Produtos derivados de alumínio
• Veículos de passageiros (sedãs, SUVs, veículos utilitários crossover, minivans e vans de carga) e caminhões leves
• Peças de veículos de passageiros e caminhões leves
• Cobre semifaturado e produtos derivados intensivos de cobre
  

Fonte: R7