O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, 11, a favor da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por seus usuários. Com o voto favorável de Gilmar Mendes, o placar sobe para seis ministros a favor de revisar o Marco Civil da Internet, lei que regula o ambiente online no Brasil, enquanto um magistrado se posicionou contra a mudança.
Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino e Cristiano Zanin também defenderam que as plataformas devem ser responsabilizadas por não remover conteúdos ilícitos.
Já André Mendonça se posicionou contra a alteração, sob o argumento de que seria inconstitucional aplicar sanções automáticas contra usuários e plataformas sem ordem judicial.
Entenda o que está em discussão no julgamento
A Corte analisa o tema por meio de dois recursos apresentados pelas empresas Meta e Google.
Segundo o Marco Civil, as plataformas por conteúdos de terceiros apenas no caso de descumprimento de ordem judicial. O STF definirá se a regra será flexibilizada, de forma que as redes possam sofrer sanções mesmo quando não houver ordem judicial para a remoção do conteúdo. Também está em discussão o tema dos perfis falsos e automatizados.
