A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) suspendeu uma medida cautelar impetrada há mais de dez anos contra a Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). O novo despacho atesta que, após passar por obras de reformulação, a estrutura atende parâmetros internacionais de dignidade e segurança.
Em 2013, a CIDH demandou ao Brasil garantias de proteção da integridade dos detentos no antigo Presídio Central. A denúncia teve base em relatórios do Fórum da Questão Penitenciária, apontando superlotação, condições precárias e descontrole estatal na unidade.
Com investimento de R$ 139 milhões, a casa prisional foi reativada em setembro de 2025, após quase dois anos sem receber presos, sendo remodelada. O projeto começou em junho de 2022, com a transferência de 555 presos e, no mês seguinte, demolição do pavilhão D. Já em maio de 2023, foram removidos 529 presos, com a destruição do pavilhão F.
A terceira e última fase das obras foi concluída entre novembro e dezembro de 2023, com remoção de 896 presidiários e desativação dos pavilhões A e B. O retorno dos apenados ocorreu somente em 11 de setembro de 2025, um dia após a reabertura. Ao final de março de 2026, o estabelecimento somava 1.840 detentos, para 1.884 vagas.
No lugar dos antigos pavilhões, foram erguidos nove módulos de vivência, totalizando área construída de aproximadamente 14 mil metros quadrados e 240 celas, sem tomadas, além de locais para atividades do cotidiano, como pátio coberto e outro de sol e áreas para visita e atendimento jurídico. Uma rede de proteção cobre os espaços abertos, na intenção de impedir o arremesso de objetos e drogas feitos através de drones ou manualmente.
Conforme o governador Eduardo Leite, o fim da ação contra a CPPA também encerra o período mais crítico do sistema penitenciário gaúcho. “O Rio Grande do Sul deixa de ser objeto de medida cautelar internacional após enfrentar, com planejamento e investimento, um dos maiores desafios do sistema prisional. Mais do que uma obra, trata-se de transformação estrutural, com responsabilidade e visão de longo prazo, combinando investimentos em infraestrutura e gestão contínua do sistema, via chamamentos, ampliação de vagas e novas soluções”, disse.
Problemas de abastecimento
Caminhões-pipa fazem o abastecimento da CPPA. O Sindicato da Polícia Penal (Sindppen) aponta para escassez de água na unidade, mas a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) garante que a unidade nunca ficou sem água desde a reabertura, adicionando que os caminhões atuam como reforço ao sistema de rede.
O acesso dos caminhões-pipa à CPPA ocorre através da vizinha Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa). Entre 20 e 30 veículos cruzam os portões da estrutura todos os dias, com custo mensal superior a R$ 1 milhão, de acordo com estimativas do Sindppen.
“Isso é consequência da falta de planejamento. Evidente que houve melhorias na CPPA, mas questões básicas foram negligenciadas. A capacidade de abastecimento não foi devidamente avaliada. Falta experiência aos gestores que, em sua maioria, não entendem de sistema prisional e ocupam cargos por questões políticas”, avalia o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbessell.
A SSPS informou que o abastecimento de água na CPPA está apenas sendo complementado com caminhões pipa, visto a alta demanda, estando a rede do estabelecimento corretamente ligada à rede pública da concessionária. Para diminuir essa necessidade e reforçar o sistema de abastecimento de água, alegou a pasta, a empresa contratada para a obra está reestruturando um reservatório inferior extra, serviço que deve ser concluído até o fim do mês de fevereiro. Também foi salientado que o estabelecimento está ligado à rede pública.
