A Receita Federal abriu nesta segunda-feira, 1º, a nova configuração do programa Litígio Zero, destinado a renegociar dívidas tributárias de pessoas e empresas com oferta de descontos, após registrar arrecadação abaixo do projetado em 2023. A edição deste ano do programa terá prazo para adesão de contribuintes devedores até 31 de julho, e valerá para pessoas físicas e jurídicas com débito tributário de até R$ 50 milhões em fase administrativa com a Receita.
Está mantida a previsão de arrecadar R$ 31 bilhões em receitas com a recuperação de créditos tributários, valor que no ano passado não chegou a R$ 6 bilhões para uma previsão inicial de R$ 50 bilhões. Os descontos podem atingir 100% do valor de juros, multas e encargos. Há ainda a possibilidade de transações individuais negociadas diretamente com o fisco, podendo incluir renegociações que envolvem R$ 5,2 bilhões em dívidas, dos quais R$ 45 milhões vão poder entrar nos cofres da Receita neste ano.
