Os estados debatem, em encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta terça-feira, 31, a adoção da média móvel do ICMS dos últimos 60 meses (cinco anos) para o diesel. Em março, o Conselho estabeleceu uma alíquota máxima de R$ 1,0060 por litro do diesel S10 – que entrará em vigor a partir de 1º de julho. A reunião servirá também para a prorrogação do congelamento do ICMS sobre a gasolina, GLP e álcool combustíveis, que acabaria no fim de junho.
Essa alíquota, segundo o Ministério da Economia, é superior ao imposto cobrado por boa parte dos Estados. Esse foi o motivo que levou o governo Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a adoção do regime de transição que usa a média do ICMS cobrado sobre o diesel nos últimos 60 meses – com a expectativa de um impacto de R$ 0,30 nas bombas.
“Em vez de ficarem lutando, os Estados vão buscar convergência como um sinal de boa vontade. Não adianta os Estados só ficarem criticando projetos, temos que ser propositivos”, afirmou o secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Décio Padilha.
