A redução de até 25% na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) anunciada pelo Governo Federal dividiu opinião entre segmentos público e privado. Enquanto a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL), com a publicação do decreto 10.979, prevê beneficiar até 300 mil empresas envolvendo a produção de automóveis e eletrodomésticos da chamada linha branca, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal lamentam o prejuízo ao financiamento de serviços públicos estaduais e municipais.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a medida tem por objetivo estimula a economia brasileira, e se “soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda”. Como se trata de um decreto presidencial, a medida entra em vigor imediatamente e não necessita da aprovação do Legislativo….
Segundo as contas da equipe econômica, as mudanças representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para 2022. Já em 2023, a redução será de R$ 20,9 bilhões; e R$ 22,5 bilhões no ano de 2024.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, espera que a redução se reflita em toda a cadeia econômica, beneficiando o atacado e o varejo e, consequentemente, o bolso do consumidor. “Neste momento de recuperação das empresas, face os desgastes sofridos em função da pandemia, a medida do Governo é muito bem-vinda”, avaliou o dirigente.
Para o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, entidade que representa as montadoras instaladas no País, a redução do IPI alivia a pesada carga tributária que incide sobre a indústria de transformação no Brasil
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) divulgou nota criticando o corte que “causa prejuízo ao financiamento de serviços públicos estaduais e municipais”. De acordo com a entidade, a prática brasileira já mostrou que a iniciativa “aponta para dois equívocos”: não há resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a medida deve ter sim impacto na inflação no curto prazo, mas argumentou que não tem o objetivo de conter a alta de preços e sim fortalecer a indústria. “Tem um impacto de curto prazo no IPCA, mas é uma medida de política industrial e não de política inflacionária. Tira mesmo um pouco da pressão dos preços industriais, vai dar uma derrubadinha no IPCA, mas o que vai determinar se vai ter inflação é a atuação do Banco Central”, afirmou.
