Já existem pelo menos 735 processos trabalhistas relativos à demissão de pessoas que não tomaram a vacina contra a Covid-19. O número é o resultado de um levantamento feito pela Data Lawyer e envolve casos de funcionários que levaram empregadores à Justiça por se considerarem no direito de manter seus postos de trabalho mesmo após recusarem a imunização.
Embora 67,8% dos processos ainda não tenham sentença proferida, é possível observar uma tendência dos tribunais em favor das empresas que optaram por desligar os não vacinados. Ao todo, são 42 decisões favoráveis aos empregadores e 18 aos reclamantes. Houve também 88 sentenças que consideraram as queixas parcialmente procedentes.
O STF já decidiu em 2020 que a vacina deve ser compulsória, não forçada. Ou seja, é possível implementar medidas restritivas, mas toda demissão pode ser questionada na Justiça do Trabalho. Entretanto, ainda não há uma lei que regulamente a prerrogativa das empresas de demitir funcionários não vacinados por justa causa.
Uma pesquisa do site de recrutamento profissional Infojobs avalia que 57% das empresas que utilizam a plataforma exigem comprovante de imunização dos candidatos. Alguns setores destacam-se, como o de tecnologia e o varejo, que representam 15% e 11% do total, respectivamente.
No dia 12 de novembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu trechos da portaria do governo federal editada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que proibia a demissão dos não vacinados por considerá-la “prática discriminatória”. Na decisão, o magistrado lembrou que pesquisas científicas apontam a vacinação como principal meio evitar a disseminação do coronavírus.
No mesmo mês, a companhia aérea Gol iniciou o processo de desligamento dos funcionários que não apresentaram o comprovante de vacinação. Já a Latam informou que, desde a última sexta-feira, dia 31 de dezembro de 2021, também passou a condicionar a manutenção dos empregados à apresentação do comprovante de imunização. No caso da Azul Linhas Aéreas, mais de 90% de seus funcionários já receberam a vacinação completa, mas não especificou se tomará medidas contra aqueles que não tomarem o imunizante.
