Recicladores autônomos com atuação na área urbana de Porto Alegre voltaram a protestar, nesta segunda-feira, contra a Lei Complementar 728/2014, que estabelece que “a coleta regular, o transporte e a destinação do resíduo sólido reciclável são de exclusiva competência do DMLU” (art.15 do Código de Limpeza Urbana do município). Segundo o grupo, que parou a rua Voluntários da Pátria e a avenida Mauá, no início dessa manhã, a restrição inviabiliza a atuação de centenas de trabalhadores que dependem da coleta de material reciclável em lixeiras da cidade.
Neste momento, a Av. Mauá está com duas pistas ocupadas por manifestantes. O grupo exige ser atendido na Prefeitura de Porto Alegre para negociar as condições de trabalho dos catadores na cidade. Segundo organização participam 180 desta ação. @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/1AAUIgIx6c
— Ana Aguiar (@AnaOAguiar) November 29, 2021
“Nós já temos dificuldades para conseguir nosso sustento trabalhando e agora nossa única forma de ganhar dinheiro nos foi tirada. Tenho companheiros que já estão com multas que ultrapassam o valor de R$ 9 mil. Nós não conseguimos nem comer, como vamos pagar essas multas de R$ 6 mil, R$ 7 mil?”, questiona Venâncio Castro, de 64 anos, um dos líderes do movimento.
O grupo já havia realizado ação semelhante no mês passado, quando, segundo as lideranças presentes, representantes da prefeitura prometeram um novo encontro para discutir a pauta. “Já são 46 dias que viemos até a Prefeitura de Porto Alegre e nada! Nós já apresentamos um projeto alternativo e ainda estamos esperando alguma solução. Não falaram mais nada e nós agora não arredaremos o pé até sermos atendidos pelo prefeito Sebastião Melo”, garante Castro.
Após rápida conversa com o Chefe de Gabinete do Prefeito, o grupo foi informado que Sebastião Melo e sua equipe estão em reunião no Ministério Público sobre a pauta, mas que, em razão do protesto, estão voltando ao Paço Municipal para dialogar com a categoria. @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/NqZYup2M62
— Ana Aguiar (@AnaOAguiar) November 29, 2021
No Paço Municipal, o grupo conseguiu uma audiência com os secretários de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, de Serviços Urbanos, Marcos Felipi, e ainda com o chefe de Gabinete do Prefeito, André Coronel.
Os representantes da prefeitura informaram que a Defensoria Pública, o Ministério Público (MP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também receberão os recicladores, nos próximos dias, e farão a interlocução da construção de uma proposta que contemple as reivindicações dos trabalhadores e as questões legais que devem ser cumpridas pela prefeitura no recolhimento de resíduos sólidos da cidade.
O prefeito Sebastião Melo também garantiu que vai receber os trabalhadores autônomos para uma conversa na terça-feira, 7 de dezembro, às 14h. A expectativa do grupo é, até essa data, manter o acampamento em frente ao Paço Municipal.
