A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 5919/2019, que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais.
A proposta prevê que o novo tribunal se desmembre do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e no Distrito Federal. A matéria segue para o Senado.
O relator da proposta, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), argumentou que o estado de Minas Gerais “é um dos grandes responsáveis pela assoberbada demanda processual na 1ª Região, justificando a criação do novo tribunal”.
Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça, a área do Tribunal Regional Federal da 1ª Região corresponde a 80% do território nacional, abrangendo 46% dos municípios do Brasil e atendendo a 37% da população.
Após críticas de parlamentares de que a votação do projeto não era urgente no momento em que o país enfrenta a pandemia provocada pelo novo coronavírus, o relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), incluiu um dispositivo estabelecendo que a efetiva instalação do novo tribunal só deve ocorrer quando terminar o estado de calamidade pública.
O texto aumenta de três para quatro o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ. Quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal vai fazer parte desse conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais TRFs.
O novo tribunal vai contar com a média do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos.
