O governo do Estado irá intensificar as articulações em busca dos votos necessários para aprovação do pacote de projetos para revisão das carreiras e da Previdência do funcionalismo estadual a partir desta segunda-feira. “Será uma semana decisiva”, define o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP). O parlamentar é um dos responsáveis pela interface entre os planos do Executivo e as ponderações acerca da matéria, que deputados de praticamente todas as siglas da base têm apontado ao longo das duas últimas semanas. As informações são do Correio do Povo.
Antunes destacou que o governador Eduardo Leite reservou parte de sua agenda nessa semana, exceto terça-feira, quando viaja para Brasília, para receber parlamentares e discutir pessoalmente propostas de mudanças aos projetos. “A maior demanda é sobre o projeto do Magistério. Diante disso, o governador e alguns secretários estarão à disposição para ouvir e analisar aquilo que for apresentado”, contou.
Reuniões com deputados
O Piratini acredita que a procura por parte dos deputados será intensa. Por isso, o governo deixará à disposição o núcleo de secretariado envolvido nos estudos que embasaram os projetos. Leany Lemos, do Planejamento e Orçamento; Marco Aurélio Cardoso, da Fazenda; e Faisal Karam, da Educação, além do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa e do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP).
O contato mais intenso vem ocorrendo nos últimos dias. Na terça-feira, Leite recebeu líderes partidários à noite. Na quinta-feira, o deputado Thiago Duarte (DEM) foi recebido. Ele é um dos parlamentares que mais apresentou emendas ao pacote durante o período de pauta.
Ontem, Antunes reafirmou a intenção do Executivo de levar o pacote às discussões em plenário no dia 17 de dezembro. A pauta formada por um projeto de lei e seis de leis complementares. No entanto, não deverá ser vencida em apenas uma sessão, podendo haver continuidade das deliberações ainda nos dias 18 e 19 de dezembro.
Código Ambiental e honorários em destaque
Na semana que antecede o prazo fatal de projetos de revisão das carreiras e da Previdência do funcionalismo, que trancam a pauta no dia 17 de dezembro, a Assembleia Legislativa deverá apreciar duas matérias consideradas de “impacto” pelo líder do governo, Frederico Antunes. Ele se refere ao Projeto de Lei 431/2019, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2019), que susta o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores ativos e inativos do Estado.
Conforme Antunes, as duas propostas terão as discussões iniciadas na sessão de terça-feira. Os textos devem ser votados, juntamente com outros projetos, em sessões que podem ocorrer também nos dias 11 e 12. “Com acordo de líderes, estas duas matérias de impacto podem ser deliberadas no dia 10. Acredito que a sustação dos honorários tem ampla maioria na Assembleia e as resistências que existiam sobre a reforma no código ambiental estão vencidas pelos ajustes realizados pelo relator na CCJ”, comentou.
Após o retorno da proposta de mudanças na legislação ambiental para a CCJ, por ordem judicial, que retirou o pedido de urgência, o texto recebeu parecer favorável do deputado Gabriel Souza (MDB), na metade de novembro. A análise de constitucionalidade envolveu os 216 artigos do texto e apresentou mais 20 emendas. Entre elas, está alteração no dispositivo que trata sobre a Licença Ambiental por declaração do empreendedor.
