A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisou dois projetos polêmicos nesta terça-feira. O colegiado aprovou o novo Código Ambiental. O texto foi apresentado pelo governo do Estado e foi relatado pelo deputado Gabriel Souza (MDB). O parlamentar apresentou mais 20 emendas ao texto. A proposta já havia recebido 28 emendas durante o período em que tramitou em regime de urgência.
Um dos pontos polêmicos no texto do novo Código Ambiental trata sobre a Licença Ambiental por Compromisso feita por meio eletrônico. Ao todo, o Palácio Piratini apresentou, aproximadamente, 480 alterações no regramento. O projeto pode ir agora para a comissão de mérito. No entanto, os líderes de bancadas podem entrar em acordo e enviar o pacote diretamente para votação em plenário.
O placar da votação ficou em 9 votos favoráveis a 3 contrários. Aprovaram a medida os deputados Fran Somensi (Republicanos); Elizandro Sabino (PTB); Tenente Coronel Zucco (PSL); Elton Weber (PSB); Luiz Henrique Viana (PSDB); além de Gabriel Souza e Edson Brum (MDB); e Frederico Antunes e Sérgio Turra (PP). As rejeições foram de Juliana Brizola (PDT), Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi (PT).
Após a votação, alguns manifestantes protestaram contra o resultado na sala de reuniões da CCJ. O presidente da Comissão, Edson Brum, pediu silêncio e, ao não ser atendido, solicitou à segurança a retirada dos manifestantes.
Honorários de sucumbência
A CCJ também aprovou o relatório final do deputado Elton Weber sobre o projeto que suspende o pagamento de honorários a procuradores do Estado. O texto é discutido desde o final do primeiro semestre na Assembleia e encontrou resistência de deputados da base do Piratini. O benefício foi concedido pela própria Procuradoria-Geral do Estado, como um prêmio às ações judiciais vencidas pelo governo. O texto já está apto para ir a plenário.
O repasse de honorários de sucumbência triplicou nos últimos quatro meses e totaliza crescimento de 223%. O montante saltou de R$ 638 mil em julho para R$ 2,06 milhões em outubro. Ao todo, já foram depositados R$ 5,7 milhões aos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os dados foram divulgados pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo). Em outubro, segundo o deputado, 17 procuradores receberam valores maiores que o limite de R$ 6,9 mil previsto pela própria PGE.
A votação foi encerrada com o placar de 9 a 2. Votaram a favor os deputados Fran Somensi (Republicanos); Tenente Coronel Zucco (PSL); Elton Weber (PSB); além de Sebastião Melo e Edson Brum (MDB); Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi (PT); e Frederico Antunes e Sérgio Turra (PP). As rejeições foram de Elizandro Sabino (PTB) e Luiz Henrique Viana (PSDB).
