O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, pelo terceiro dia, com o voto da ministra Rosa Weber, o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Além dela, mais seis ministros devem votar.
O placar da votação da votação está em 3 votos a 1 a favor da prisão em segunda instância. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso compõem a maioria formada até agora a favor da medida. O relator, ministro Marco Aurélio votou contra.
Ainda devem votar Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.
Entenda
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento vai ter impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). Além dele, a decisão, se alterar a jurisprudência, pode beneficiar o ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras acusadas de corrupção.
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