A Tabacos Ditália, de Venâncio Aires, vai ter de se retratar aos trabalhadores após fazer campanha política no ambiente da empresa. A ação é decorrente de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. O ato deve contar com a participação de todos os trabalhadores e do sindicato profissional.
O TAC prevê, também, o comprometimento da empresa em não coagir os empregados a votarem em determinado candidato. A Ditália também não pode mais realizar pesquisas de intenção de voto dentro da firma. A atividade na qual a empresa induzia os colaboradores ao voto em determinado candidato foi gravada em vídeo e publicada nas redes sociais, conforme o processo.
De acordo com o MPT, “a coação, imposição ou direcionamento de votos, dentro das relações de trabalho, pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, e, ainda, assédio moral.”
A Justiça chegou à ação ilegal a partir de denúncia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Venâncio Aires. Em caso de descumprimento, a Ditália deve pagar multa de R$ 50 mil, por cláusula e por ocasião em que constatado o descumprimento.
Ainda no dia 1º, o procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury asseverou que é proibida “a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados”, para que se tenha a garantia “do respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.” A nota decorreu da repercussão do caso das lojas Havan, também acionada pelo MPT por coação dos empregados, em Santa Catarina.
