A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar nesta quinta-feira as prestadoras de serviços de telecomunicações da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de impedir seus clientes de acessar o conteúdo de websites e aplicativos de empresas irregulares de apostas on-line.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que cerca de 2.040 sites de apostas não autorizados a funcionar serão tirados do ar a partir desta sexta-feira, e fez um apelo para que os apostadores que tenham dinheiro nessas plataformas façam o resgate o quanto antes. “Amanhã começa efetivamente a lei a vigorar da maneira que foi aprovada pelo Congresso Nacional, quem não está regular nem em processo de regularização sai do ar amanhã, são pouco mais de 2.040 endereços eletrônicos”, disse Haddad a jornalistas.
Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.
Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; e da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024
