O Senado aprovou, nesta terça-feira 20, o projeto de lei que institui um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta concretiza um acordo entre o governo e a oposição, depois de meses de tensão. O texto, que segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, prevê uma reoneração gradual a partir do ano que vem e até 2027. O Ministério da Fazenda estima um impacto de até R$ 26 bilhões.
O projeto de lei incluiu uma cláusula que permite ao governo federal recuperar até R$ 8,5 bilhões que estão esquecidos em contas bancárias, conforme dados do Banco Central através do Sistema de Valores a Receber (SVR).
A desoneração em 2024 substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. A partir do ano que vem, os empresários passarão por uma cobrança híbrida. Em 2025, as empresas pagarão 80% da alíquota sobre a receita bruta e 25% da alíquota sobre a folha.
No ano seguinte, em 2026, as empresas pagarão 60% da alíquota sobre a receita bruta e 50% da alíquota sobre a folha, reduzindo para 40% da alíquota sobre a receita bruta e 75% da alíquota sobre a folha em 2027. A partir de 2028, as empresas retomarão integralmente o pagamento da alíquota sobre a folha, sem o pagamento sobre a receita bruta.
Outra mudança é que, em vez de se comprometerem a manter o mesmo número ou aumentar o quadro de funcionários, as empresas serão obrigadas a manter ao menos 75% dos empregados. Isso significa que uma redução de até 25% do quadro de funcionários não significará a perda do direito à desoneração por parte dessas empresas.
