O Supremo Tribunal Federal deverá definir nesta sexta-feira, 1º de março, a nova data do julgamento da revisão da vida toda. O processo estava agendado para ser analisado desde a última quarta-feira, 28, mas a extensa lista de ações pautadas foi adiada para quinta-feira e, novamente, postergado. A decisão é esperada por aposentados e pensionistas há mais de uma década, dos quais quatro nos STF.
A correção permite ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício, e não apenas aquelas feitas após julho de 1994. Esta opção foi considerada constitucional pelo Supremo em dezembro de 2022, mas faltou definir um marco temporal para o recálculo.
Todos os ministros terão de se manifestar, e os que já votaram poderão mudar seus votos, sendo que a penas o voto de Rosa Weber, que se aposentou e foi substituída por Flávio Dino, não poderá ser alterado. O INSS, que tenta anular a decisão que tornou possível a revisão. Até ser suspenso, o Supremo manteve o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o segurado tem direito a escolher a regra mais favorável em caso de mudança nas regras previdenciárias.
O INSS calcula que, se aprovada, seria preciso revisar 88 milhões de benefícios, equivalente a todas as aposentadorias concedidas entre 1999 e 2019, e estima um gasto de R$ 300 bilhões com a correção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) calcula que existam 61.411 ações discutindo a revisão da vida toda. Já o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), projeta que 2,6 milhões de benefícios tenham potencial de serem atingidos pela correção, enquanto cerca de 382,7 mil teriam realmente direito. Neste caso, o gasto para pagar os segurados ficaria em torno de R$ 3 bilhões.
