O voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acabou por empatar o julgamento do recurso à decisão sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Por ela, fica aberta a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios. A decisão de Fachin veio ao encontro do entendimento da Ministra Rosa Weber, já aposentada, e que defende que a revisão é válida a partir de 17 de dezembro de 2019 quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acordão aprovando a medida.
Com este último voto, a decisão está empatada, com ministros a favor da tese mais vantajosa aos aposentados e outros dois ministroS que defendem o retorno do processo ao STJ. O julgamento ocorre de forma virtual e deve terminar no dia 1º, se não houver pedido de vista ou destaque, que leva a deliberação ao plenário presencial. Ainda devem votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 10.899 processos nas instâncias inferiores aguardam um desfecho do caso.
A “revisão da vida toda” no INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador – mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF.
