STF deve volta a julgar hoje recurso sobre ‘revisão da vida toda’ no INSS

Até agora, há quatro votos que defendem três propostas diferentes de aplicação da decisão sobre o tema

Foto: Carlos Moura / SCO / STF / Divulgação / CP

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta sexta-feira, 24, o julgamento do recurso à decisão sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Por ela, fica aberta a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios. Até agora, quatro votos que propõem três formas diferentes de aplicar a decisão tomada sobre o tema em dezembro do ano passado.

O julgamento ocorre de forma virtual e deve terminar no dia 1º, se não houver pedido de vista ou destaque, que leva a deliberação ao plenário presencial. Ainda devem votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 10.899 processos nas instâncias inferiores aguardam um desfecho do caso.

A “revisão da vida toda” no INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador – mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF.