A juíza Priscila Gomes Palmeiro, da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, acolheu nesta terça-feira um habeas corpus coletivo, impetrado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, e suspendeu parte das novas regras de visitação em casas prisionais, implantadas em início de agosto pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe).
O habeas abrange a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), a Penitenciária Estadual de Charqueadas e a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC), todas de competência da 1ª VEC.
No pedido, a Defensoria Pública atuou em favor de visitantes de pessoas presas nessas unidades. Conforme a decisão, foram consideradas ilegais questões envolvendo a vestimenta de visitantes e visitas mensais exclusivas de crianças e adolescentes filhos de pessoas presas, entre outras questões. Cabe recurso da decisão.
Em liminares anteriores, anunciadas no fim de setembro, outros juízes já haviam acolhido representações da Defensoria Pública suspendendo parte do novo regramento para as casas prisionais de Porto Alegre, Passo Fundo, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Nova Prata, Canela, São Francisco de Paula, Guaporé e Vacaria.
