O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) confirmou, nesta sexta-feira, a abertura de um inquérito civil para acompanhar e verificar as medidas adotadas pelo Município de Porto Alegre no caso do incêndio da pousada Garoa.
O expediente também irá tratar do encaminhamento das pessoas que utilizam o serviço de hospedagem decorrente do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Pousada Garoa, para que não fiquem desprovidas do serviço e também não fiquem vulneráveis à novos fatos.
Conforme o promotor de Justiça Leonardo Guarise Barrios, que assina a instauração do inquérito, já foi agendada audiência na próxima terça-feira (30), para verificar as medidas adotadas pelo Executivo ao fato, que resultou na morte de 10 pessoas e 15 feridos. Deverão participar representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, da FASC e o responsável pela empresa Pousada Garoa.
Também para a próxima segunda-feira, 29 de abril, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, marcou reunião com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o Comando do Corpo de Bombeiros para tratar do assunto.
Conforme o coordenador do Centro de Apoio, Leonardo Menin, a preocupação com as populações vulneráveis não é nova. “Já vínhamos tratando do tema inclusive por meio do projeto Rua Cidadã, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis”, destaca Menin, que receberá representantes de movimentos sociais, junto da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios.
Ainda de acordo o MPRS, não havia, até então, nenhum registro de expediente relativo ao estabelecimento onde ocorreu o incêndio, localizado na avenida Farrapos, até a data do ocorrido.
Tramitam na instituição dois expedientes que envolvem a administradora da rede de pousadas. Ainda na Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, são apuradas as condições do serviço de hospedagem prestado por uma unidade da rede desta administradora, localizada em outro endereço. Já na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público há um inquérito civil que analisa como se dá o pagamento de valores para a administradora por parte do Poder Público.
