A Justiça Federal anunciou a liberação do lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefícios. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) mais de R$ R$ 2.365.778.374,67 para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados do INSS.
O montante corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais – a exemplo de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios destinados a segurados do INSS. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), serão contemplados com os repasses 257.904 segurados do INSS em 205.630 processos autuados em março deste ano referentes a revisões.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que envolve os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, teve liberado o valor de R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários). Cada tribunal define a data para o recebimento em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil onde a ação foi analisada. Tem direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento emitida pelo juiz tenha sido feita em setembro, até 60 salários mínimos.
