O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira, 26, o julgamento sobre a possibilidade de inclusão de valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo do Imposto de Rende Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados na sistemática do Lucro Presumido.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aposta numa decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esteve reunido com o ministro do STJ Benedito Gonçalves, relator do processo. “Certamente, vai acabar no Supremo Tribunal Federal, mas eu tenho certeza de que será uma sinalização importante se vamos ter ou não um país transparente do ponto de vista do gasto tributário”, afirmou o ministro após a reunião com o relator”.
Segundo Haddad, o Brasil é o único País do mundo que faz subvenção de custeio, ou seja, concede benefícios que são usados para pagar custos correntes da empresa, e não investimentos. Independentemente da decisão do STJ, o ministro já antecipou que o governo vai editar uma medida provisória para proibir o abatimento daqui para frente. Haddad vai aguardar o posicionamento do STJ antes de publicar a MP. A ideia é adequar a redação do texto da MP à luz da decisão do tribunal.
