A Operação Succedere, ação conjunta da Delegacia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Ministério Público Estadual foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro proveniente de crimes licitatórios e contra a ordem econômica e tributária, que chegaram a movimentar mais de R$ 500 milhões em uma década. A organização, que atuava em seis cidades do Rio Grande do Sul, era liderada por uma família especializada em licitações, mas diversificava as atividades com empresas de fachada, contas abertas em nome de terceiros, aquisição de veículos e registro de bens em nome de “laranjas”.
Segundo o delegado Felipe Bringhenti, coordenador da investigação, o objetivo da operação é atacar o patrimônio adquirido pelos criminosos e não investigar os delitos, detectados anteriormente pela Operação Union.
“Objetivamente os alvos de hoje são indivíduos que praticaram crimes licitatórios, são suspeitos de estelionato e de agiotagem. Com base nestas condutas, ao longo de uma década, faturaram muito dinheiro sujo. E o nosso objetivo hoje foi tentar bloquear os gravames, e remover da esfera a disponibilidade desse lucro sujo, para que o crime efetivamente não compense”, destacou Bringhenti.
Além do erário público, a organização criminosa, envolvida em fraudes em licitações, estelionato e agiotagem, causou enormes prejuízos aos empregados das empresas terceirizadas de limpeza, portaria e vigilância, cujos responsáveis estão sendo investigados pela Polícia Civil por lavagem de dinheiro. A operação Succedere foi desencadeada para obter mais provas contra o grupo familiar acusado.
A investigação, oriunda da operação Union de maio de 2021, apontou que a organização criminosa é ré em aproximadamente 11 mil ações judiciais, notadamente no ramo trabalhista, bem como causou prejuízo em tributos ao erário na ordem de R$ 200 milhões.”É um duro golpe”, disse o Chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Sodré.
“Acho que é importante ressaltar que, nesta operação, a busca pelo dinheiro ilicitamente acumulado por essas empresas e ressarcir o patrimônio público, ela tem como objetivo descapitalizar esses empresários para que essa prática tão rotineira de fraude licitatória, a partir da decretação de falência e sucessão das mesmas empresas sobre novos CNPJs, praticando os mesmos crimes, seja freada a partir da recuperação desses ativos e daí disponibilidade desse patrimônio”, acrescentou a diretora do Deic, delegada Vanessa Pitrez.
Segundo ela, o esquema resultou em um patrimônio feito dos “direitos sonegados de pessoas humildes, que são os trabalhadores que eram empregados nessas empresas terceirizadas”, pois “a cada vez que uma empresa fraudadora se fechava, esses trabalhadores que já ganham baixo salários eram obrigados a serem recontratados pela nova empresa e formar um novo vínculo empregatício e não ter recolhido seus direitos trabalhistas adquiridos no vínculo anterior”.
A diretora do Deic lembrou que os funcionários não tinham assim garantidos os direitos trabalhistas. “Milhares de pessoas tiveram encargos e direitos trabalhistas sonegados e foram também lesadas. Pessoas humildes foram extremamente lesadas nesse cenário criminoso para que esses empresários levassem vidas de luxo, tivessem apartamentos de altos valores econômicos, casas na praia, uma enormidade de carros e veículos de luxo à disposição e à custa do sacrifício dessas pessoas de baixa renda”, complementou a delegada Vanessa Pitrez.
“O que se detectou é que o dinheiro somado ao longo de pelo menos uma década foi sendo sucessivamente distribuído para afastar esse patrimônio da sua origem”, afirmou o delegado Filipe Bringhenti, citando como exemplo a “aquisição de veículos e imóveis em nome de laranjas, familiares, empregados, pessoas da confiança, o uso de contas bancárias desses mesmos terceiros com vínculos maiores ou menores, mas sempre de confiança”. Outra conduta adotada pelos suspeitos é de “emprestar dinheiro a juros” e que pessoas de confiança guardassem os valores, bem como faziam a diversificação em investimentos variados como a compra de parte do passe de jogadores de futebol, investimentos na construção civil e até em plantações de soja.
Por sua vez, a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre do MPRS, recordou que a operação Union resultou na época na denúncia contra 79 pessoas físicas e identificou envolvimento de mais de 50 empresas. “Todos os bens que foram identificados naquela oportunidade, pertencentes aos envolvidos, foram indisponibilizados. O que ocorre agora é que nós precisamos buscar os bens que foram ocultados”, declarou.
“Eles concorriam nas licitações com várias empresas. Era uma fraude onde não havia concorrência e ganhavam a licitação. O serviço não era adequadamente prestado, mas a maior fraude era o prejuízo ao poder público e aos trabalhadores pois não havia recolhimento dos encargos trabalhistas.
Bloqueio de contas judiciais
Na ação ocorrida nesta manhã em Porto Alegre, Cruz Alta, Xangri-Lá, Capão da Canoa, Tramandaí e Tupanciretã, os agentes efetuaram o bloqueio de 57 contas judiciais com R$ 565 milhões de reais, indisponibilidade de 38 imóveis avaliados em R$ 68 milhões e busca e apreensão de 28 veículos estimados em R$ 4,1 milhões. Os policiais conseguiram localizar 15 veículos. Houve ainda o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão em imóveis e empresas de investigados, buscando indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados.
Três prisões foram realizadas e documentos, computadores, mídia, valores em dinheiro e telefones celulares foram recolhidos na operação, que contou também com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). Nesta fase estão sendo investigadas 59 pessoas físicas e jurídicas. A ação mobilizou mais de 140 policiais civis em 55 viaturas, 25 agentes em viaturas do MPRS e dois auditores da CAGE.
De um total de 59 pessoas investigadas, até o momento apenas três foram presas. Elas foram detidas em flagrante por posse de arma ilegal.
“É importante que se diga que não há mandados de prisão em cumprimento, os três detidos foram autuados numa situação de suposto flagrante. Então durante as buscas foram encontradas, causalmente, armas de fogo, que não estavam em nome daquele que tinha posse da arma, finalizou Bringhenti.
